Contribuição de Melhoria

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Considerando a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

AQue a não cumulatividade é o mecanismo utilizado para se aplicar o princípio da seletividade, em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e municipal e de comunicações (ICMS).

Diante da construção da terceira ponte e da inegável valorização imobiliária decorrente da referida obra, o Distrito Federal resolveu instituir uma contribuição de melhoria sobre os proprietários de imóvel da região. Diante da referida hipótese, é correto afirmar:

AA cobrança do tributo estaria limitada globalmente ao valor total do custo da obra e individualmente à valorização verificada em cada imóvel.
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