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Diante da construção da terceira ponte e da inegável valorização imobiliária decorrente da referida obra, o Distrito Federal resolveu instituir uma contribuição de melhoria sobre os proprietários de imóvel da região. Diante da referida hipótese, é correto afirmar:
A
A cobrança do tributo estaria limitada globalmente ao valor total do custo da obra e individualmente à valorização verificada em cada imóvel.
B
O valor apurado na arrecadação do referido tributo deveria ser integralmente utilizado no custeio da obra, logo, estando já concluída a mesma, inviável a cobrança da referida contribuição de melhoria.
C
Não é possível a instituição da contribuição de melhoria, pois a ponte é uma obra de infraestrutura e, portanto, obrigação do Distrito Federal.
D
A contribuição de melhoria poderá ser instituída independentemente da valorização imobiliária, pois o critério a ser observado é o benefício direto aos moradores da área atendida pela ponte.
Considerando a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
Que a não cumulatividade é o mecanismo utilizado para se aplicar o princípio da seletividade, em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e municipal e de comunicações (ICMS).
B
Que a concessão e a revogação de isenções, no que concerne ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), ficam condicionadas ao que dispuser a lei complementar nacional.
C
Que a contribuição de melhoria poderá ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que haja sido instituída, observado apenas o prazo de noventa dias contado da data em que haja sido publicada a lei que a instituiu.
D
Que as alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) não poderão ser alteradas por meio de medida provisória.