Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira

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Questões desse tópico

Em relação às sentenças estrangeiras, assinale a alternativa correta:

AAs sentenças estrangeiras produzirão eficácia no território brasileiro independentemente de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, desde que haja acordo de reciprocidade com o Estado de origem.

Assinale a alternativa <b>correta</b>.

ACompete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de extradição solicitada por Estado estrangeiro.
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