Questão de Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira
Em relação às sentenças estrangeiras, assinale a alternativa correta:
A
As sentenças estrangeiras produzirão eficácia no território brasileiro independentemente de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, desde que haja acordo de reciprocidade com o Estado de origem.
B
O indivíduo divorciado sob a disciplina das leis alemãs pode se casar com brasileira, em território brasileiro, independentemente de homologação judicial, desde que a decisão do divórcio tenha transitado em julgado há mais de um ano.
C
Sentenças estrangeiras jamais podem ser executadas no território brasileiro.
D
Somente o Superior Tribunal de Justiça poderá homologar sentença estrangeira.
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