Direito do Trabalho

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Questões desse tópico

Os dispositivos normativos dos acordos coletivos de trabalho aplicam-se:

A( ) a) Somente aos associados do sindicato, por tratar-se de negócio jurídico privado

Marque a alternativa <b><u>INCORRETA</u></b>:

AÉ defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.

Maurício Godinho Delgado afirma que: "No Direito do Trabalho, as convenções da OIT, quando ratificadas pelo Estado brasileiro, têm se tornado importantes fontes formais justrabalhistas no país" (Curso de Direito do Trabalho, SP, LTr, 2002, p. 150). A sigla OIT designa:

AOrganismo Internacional dos Trabalhadores

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a aplicação do artigo 384 da CLT, que torna obrigatório o descanso de quinze (<latex>15</latex>) minutos, no mínimo, para a mulher, antes do início do período extraordinário de trabalho. Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que justificaria esta conclusão:

AA Constituição Federal estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
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