Interpretação e integração do Direito do Trabalho.

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Questões desse tópico

Os dispositivos normativos dos acordos coletivos de trabalho aplicam-se:

A( ) a) Somente aos associados do sindicato, por tratar-se de negócio jurídico privado

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a aplicação do artigo 384 da CLT, que torna obrigatório o descanso de quinze (<latex>15</latex>) minutos, no mínimo, para a mulher, antes do início do período extraordinário de trabalho. Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que justificaria esta conclusão:

AA Constituição Federal estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
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