Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

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Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal veda, textualmente,

Aa comercialização de órgãos humanos.

É compatível com a Constituição Federal de 1988:

AA busca domiciliar determinada pela autoridade policial.

Assinale a alternativa INCORRETA.

ANa Constituição Federal, não estão definidos os crimes considerados hediondos, nem estão especificados os crimes a eles equiparados.

A Constituição Federal de 1988 assegura ao preso:

AO direito de permanecer calado, não podendo seu silêncio ser interpretado em prejuízo da defesa.
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