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A Constituição Federal de 1988 assegura ao preso:
A
O direito de permanecer calado, não podendo seu silêncio ser interpretado em prejuízo da defesa.
B
O direito à assistência à sua família, em caso de condenação.
C
O direito à identificação do juiz que o interrogar.
D
O direito de ser assistido por advogado.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na Constituição Federal, não estão definidos os crimes considerados hediondos, nem estão especificados os crimes a eles equiparados.
B
Na Constituição Federal, não estão tratadas, expressamente, as provas ilícitas.
C
No Código de Processo Penal, não está previsto o recurso de correição parcial.
D
No Código de Processo Penal, o julgamento pelo júri constitui resquício de julgamento segundo a convicção íntima.
É compatível com a Constituição Federal de 1988:
A
A busca domiciliar determinada pela autoridade policial.
B
A prisão para averiguação.
C
A prisão processual.
D
O processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária.