Entidades sindicais: organização

Direito2 questões
Questões desse tópico

É <b>incorreto</b> afirmar:

AÉ válida a cláusula de acordo coletivo em que o empregador se desobriga de fornecer equipamentos de proteção individual do empregado contra riscos de acidente de trabalho, mediante pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, conforme o caso, superior a 10\% do percentual legal.

Os dispositivos normativos dos acordos coletivos de trabalho aplicam-se:

A( ) a) Somente aos associados do sindicato, por tratar-se de negócio jurídico privado
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