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Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados
Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados
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Sobre pessoas internacionais, assinale a alternativa correta:
A
No caso de sucessão de Estados, a Convenção da ONU que trata da sucessão em matéria de tratados tem por princípio básico que os tratados são transmissíveis obrigatoriamente.
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