Imposto

Direito2 questões
Questões desse tópico

Considerando a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

AQue a não cumulatividade é o mecanismo utilizado para se aplicar o princípio da seletividade, em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e municipal e de comunicações (ICMS).

Em relação ao imposto, considerando o que dispõem a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, é <b><u>correto</u></b> afirmar:

Anão ser ele uma espécie tributária, porque a competência para sua instituição é comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Explorar questões