Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro: ordem pública, normas imperativas e fraude à lei

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Questões desse tópico

Um casamento realizado na República Italiana terá sua validade reconhecida no território brasileiro quando:

AExistir ratificação por juiz de paz brasileiro, ocasião em que o documento do registro civil italiano deverá ser traduzido por tradutor juramentado, sob pena de nulidade absoluta.
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