Questão de Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro: ordem pública, normas imperativas e fraude à lei
Um casamento realizado na República Italiana terá sua validade reconhecida no território brasileiro quando:
A
Existir ratificação por juiz de paz brasileiro, ocasião em que o documento do registro civil italiano deverá ser traduzido por tradutor juramentado, sob pena de nulidade absoluta.
B
Não ofender a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.
C
Existir tratado de cooperação entre os dois Estados estrangeiros antecedendo a prática do ato jurídico.
D
Um dos nubentes tiver dupla nacionalidade.
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