Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Direito2 questões
Questões desse tópico

São imprescritíveis as pretensões que versam sobre:

AA ação para anular inscrição do nome empresarial feita com violação de lei ou do contrato.

Assinale a alternativa incorreta.

AAs ofensas aos direitos da personalidade dão origem ao dano moral puro, que jamais poderá traduzir-se num dano patrimonial indireto se impedir ou dificultar a atividade profissional da vítima.
Explorar questões