Princípios fundamentais do direito processual penal

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Quanto à ação penal, assinale a alternativa correta:

APelo princípio da oportunidade, que fundamenta as ações penais privadas, pode o querelante deixar de oferecer queixa-crime contra um dos querelados, reconhecido por aquele primeiro como um dos autores do delito, por relevante motivo de ordem íntima.

<p>Qual é a principal função da identidade visual?</p>

A

Melhorar a comunicação verbal da marca

É compatível com a Constituição Federal de 1988:

AA busca domiciliar determinada pela autoridade policial.

<p>O que é um guia de estilo de marca?</p>

A

Um documento que define as diretrizes de uso da identidade visual

<p>Qual é o papel da tipografia no branding?</p>

AApenas em cartazes e banners

Assinale a alternativa <b><u>correta</u></b>:

AA ausência do réu em seu interrogatório, para o qual foi validamente citado, gera revelia e, assim, restam presumidos verdadeiros os fatos anunciados na denúncia/queixa-crime.
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