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Considerando os diversos tipos de documentos oficiais, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Com referência às legislações imperiais, que eram exclusivamente emanadas pelo Imperador de Roma a partir do ano 13 a.C., assinale a alternativa CORRETA que apresenta a descrição dos textos legislativos denominados instruções:
Respostas dadas pelo imperador ou seu conselho a uma consulta jurídica.
Julgamentos feitos pelo imperador ou seu conselho, que se tornavam precedentes.
Eram dirigidas aos governadores das províncias e diziam respeito a questões administrativas e tributárias.
Ordens aplicáveis a todo o império, com poucas exceções.
O termo Bioética tem seu surgimento com o americano Van Rensselaer Potter, por volta de 1971, que propôs que fosse desenvolvido um estudo da ética que abarcasse a defesa do homem, da sobrevivência para que houvesse melhora na qualidade de vida. Diante do exposto, qual era o objetivo inicial da Bioética?
Quanto à aplicação do Estatuto da OAB e à sua interpretação pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurando-se o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem exclusão da legitimidade da própria parte.
Os honorários de sucumbência fixados em sentença judicial transitada em julgado contra a União acima do limite previsto na Constituição Federal, para crédito de pequeno valor, não podem ser executados por meio de precatório alimentar, já que não são enquadráveis nesse conceito.
Mesmo que haja indicação pelo juiz, o advogado não é obrigado a aceitar o patrocínio de causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da defensoria pública no local da prestação de serviço, já que, nesse caso, não há como se fixarem os honorários advocatícios em seu favor.
A execução dos honorários deve ser promovida em ação executiva autônoma.
O psicólogo escolar deve encarar a não aprendizagem na escola como:
Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.
O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu vice-presidente.
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos de cada delegação.
O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais de cada unidade da Federação.
O conselheiro federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno não poderá integrar o Conselho Pleno.
O direito de ir e vir é um ditame constitucional que muito vem sendo colocado na mídia. A locomoção no território nacional em tempo de paz, segundo os ditames constitucionais: