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Segundo Barroco e Terra (2012), enquanto a emancipação é um valor de cunho humano genérico no CE, os outros princípios fundamentais (liberdade, justiça social, equidade e democracia) concomitantemente são valores e maneiras de possibilitar a emancipação humana. A democracia é tomada:
A
como valor de solidariedade.
B
como valor ético político central.
C
como valor ético central.
D
como valor de emancipação.
E
como valor de cunho humano-genérico.

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A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.

Marque V para verdadeiro e F para falso.

  • ( ) Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Segurança das Comunicações (CEPESC): tem como atribuição buscar promover a pesquisa científica e tecnológica aplicada a projetos de segurança da comunicações.
  • ( ) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN): é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como objetivo estratégico desenvolver atividades de inteligência voltadas para a defesa do estado democrático de direito, da sociedade, da eficácia do poder público e da soberania nacional.
  • ( ) Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC): tem a atribuição de operacionalizar as atividades de Segurança da Informação e Comunicações (SIC) na APF.
  • ( ) Regulamentar a SIC para toda a APF; capacitar os servidores federais, bem como os terceirizados.
A
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Segurança das Comunicações (CEPESC): tem como atribuição buscar promover a pesquisa científica e tecnológica aplicada a projetos de segurança da comunicações.
B
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN): é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como objetivo estratégico desenvolver atividades de inteligência voltadas para a defesa do estado democrático de direito, da sociedade, da eficácia do poder público e da soberania nacional.
C
Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC): tem a atribuição de operacionalizar as atividades de Segurança da Informação e Comunicações (SIC) na APF.
D
Regulamentar a SIC para toda a APF; capacitar os servidores federais, bem como os terceirizados.

Sobre a inclusão do nome social de Maria na carteira de identidade de advogado, assinale a afirmativa correta.

A

É admitida a inclusão do nome social de Maria, em seguida ao nome registral, havendo exigência normativa de que este seja o nome pelo qual Maria se identifica e é socialmente reconhecida, mediante mero requerimento formulado pela advogada.

B

É admitida a inclusão do nome social de Maria, desde que, por exigência normativa, este seja o nome pelo qual Maria se identifica e que consta em registro civil de pessoas naturais, originariamente ou por alteração, mediante mero requerimento formulado pela advogada.

C

É admitida a inclusão do nome social de Maria, independentemente de menção ao nome registral, havendo exigência normativa de que este seja o nome pelo qual Maria se identifica, e é socialmente reconhecida, e de que haja prévia aprovação em sessão do Conselho Seccional respectivo.

D

Não há previsão na Lei nº 8.906/94 e no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB sobre a inclusão do nome social de Maria na carteira de identidade do advogado, embora tal direito possa advir de interpretação do disposto na Constituição Federal, desde que haja cirurgia prévia de redesignação sexual e posterior alteração do nome registral da advogada para aquele pelo qual ela se identifica e é socialmente reconhecida.

O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar. Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.

A

Deveria ter instaurado processo disciplinar quando recebeu a missiva anônima.

B

Não poderia ter instaurado processo disciplinar em nenhuma das oportunidades.

C

Deveria ter instaurado processo disciplinar em qualquer uma das oportunidades.

D

Poderia ter instaurado processo disciplinar a partir da publicação da matéria jornalística.

Defina o conceito de clínica ampliada:

A
É o dispositivo de atenção à saúde, descentralizado nas necessidades de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com usuários, não buscando ampliar os recursos de intervenção sobre o processo saúde/doença.
B
É o dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com usuários, buscando ampliar os recursos de intervenção sobre o processo saúde/doença.
C
É o dispositivo que dá a condição para a utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos do hospital por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
D
É o protocolo pré-estabelecido, com a finalidade de dar agilidade ao atendimento a partir da análise do grau de necessidade do usuário, proporcionando atenção centrada no nível de complexidade e não na ordem de chegada;
E
É o dispositivo que dá o suporte técnico especializado que é ofertado a uma equipe interdisciplinar de saúde, a fim de ampliar seu campo de atuação e qualificar suas ações, intervindo a lógica da fragmentação dos saberes.

A Política Nacional de Humanização foi um grande marco para a ética nos serviços da saúde. São princípios dessa política, exceto:

A
Princípio da Moralidade.
B
Princípio da Transparência.
C
Princípio da Participação.
D
Princípio da Integralidade.
E
Princípio da Humanização.
Nos termos da legislação administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem, a quem compete o julgamento dos processos disciplinares?
A
Caixa de Assistência dos Advogados.
B
Justiça Comum.
C
Presidente da Seccional, monocraticamente.
D
Tribunal de Ética e Disciplina.
E
Conselho Nacional Pleno.

De acordo com Paolucci (2013), a aplicação do mesmo Código de ética também proporciona a transformação da vida das pessoas para a melhor, e não somente proporciona grandes conquistas tecnológicas e metodológicas de todas as áreas demarcadas pelos profissionais.

A

Verdadeiro

B

Falso

Qual das afirmativas abaixo está correta?

A

Em sociedade de economia mista, a função de diretoria ou gerência jurídicas é privativa de advogado inscrito regularmente na OAB.

B

Os advogados públicos sujeitam-se exclusivamente ao regime do Estatuto, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina da OAB e não à legislação aplicada aos demais servidores públicos.

C

É permitido que advogado de pessoa jurídica figure, nos mesmos processos judiciais, como preposto, se houver poderes especiais.

D

Em regra, os honorários de sucumbência fixados em favor dos advogados empregados pertencem aos seus empregadores, pois integram a remuneração dos advogados.