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De acordo com a evolução histórica das políticas públicas de desenvolvimento regional, julgue o item seguinte. Em 1952, surgiu o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com objetivo de estender o crédito agrícola para as regiões do semi-árido do Nordeste e, posteriormente, oferecer incentivos para o setor industrial da região. As receitas do BNB eram advindas de receitas vinculadas da União, transferidas pelo Banco do Brasil.
Considerando as ideias da chamada Teoria das Elites apresentadas de forma sintética no texto acima, assinale a afirmativa correta sobre as teses elitistas.
Foram submetidas a diversos testes e há hoje evidência que aponta para existência de distribuição assimétrica de poder nas decisões sobre políticas públicas em muitas das democracias contemporâneas.
Para seus seguidores, os partidos políticos exercem o poder compensatório, reduzindo a influência da classe dirigente nas decisões de políticas públicas.
A competição entre grupos de interesse ocupa papel central nas explicações elitistas sobre o desempenho das economias contemporâneas.
Em países onde a classe dirigente é pequena e com interesses econômicos bem definidos, é maior a possibilidade de ocorrência de conflitos internos com possibilidade de resultar em paralisia decisória.
A aplicação das teses elitistas nos países da América Latina sofre diversas restrições, especialmente pela valorização excessiva do papel exercido pela classe empresarial, desconsiderando a importância da burocracia e dos militares nas decisões sobre políticas públicas.
________________ é uma estratégia pensada para solucionar um problema de interesse público. Essa estratégia é elaborada, via de regra, pelo poder público (via Poder Executivo ou Poder Legislativo) – algumas vezes auxiliado pela sociedade civil – e é dividida em uma série de etapas e organizada por inúmeras regras. Assinale a alternativa que melhor preenche a lacuna acima.
O orçamento é um instrumento útil para todos, seja pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Quanto a importância do orçamento público, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - O orçamento público atende à determinação legal estabelecida pela Lei nº 4.320/64.
II - O orçamento público é um instrumento de planejamento que permite acompanhar, controlar e avaliar a gestão pública.
O que caracteriza a posse no contexto jurídico?
É a propriedade exclusiva de um bem.
É o direito de utilizar, gozar e dispor de um bem, assim como o poder de reavê-lo do poder de quem quer que injustamente o detenha.
Refere-se à guarda temporária de bens alheios.
É um documento que comprova a propriedade de um imóvel.
O Estado Democrático de Direito caracteriza-se, dentre outros, por:
promover processos decisórios centralizados
implementar políticas públicas elitistas
implementar políticas públicas autoritárias
fomentar a participação dos cidadãos no controle administrativo
concentrar o poder político em órgãos federais
A equidade social é um dos princípios relacionados à cidadania. A administração pública deve conferir tratamento igual aos indivíduos “iguais” (que se encontrem em situações semelhantes). O usuário do serviço público deve ser tratado de maneira isonômica. O foco é a busca pela equidade.