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Nessa perspectiva, acerca do princípio constitucional da legalidade, e seus corolários, aplicável no âmbito do direito tributário, julgue os itens a seguir. I. No âmbito do regime jurídico tributário, os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna ou externa e serão revogados pela que lhe sobrevenha. II. O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no Código Tributário Nacional. III. Os estados democráticos de direito adotam o princípio da legalidade como uma de suas premissas e bases de sustento. É a lei impondo limite a todos, inclusive, quiçá especialmente, àqueles que exercem o poder de Estado. É correto apenas o que se afirma em
Ao transcrever-se a frase com outro verbo, ocorre erro de regência em:
São acentuadas graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica as palavras
Aedes aegypti é uma forma latina que designa o mosquito causador da dengue ("mosquito do Egito"). O latinismo cujo significado está corretamente indicado, entre as opções abaixo, é:
Os termos destacados no período acima classificam-se respectivamente, como:
Em relação à coesão e à coerência textuais, é verdadeiro afirmar que:
A figura a seguir é formada por dois semicírculos e pelos triângulos congruentes AOC e BOC. Se AO = 9, OC = \frac{\pi}{2} e \angle COA = 90^{\circ} , então a área dessa figura é:
... fazer as pazes após uma briga.. O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase:
3. (UNIFOR CE). Em relação aos vocábulos filósofo e teólogo é correto afirmar que:
Em relação ao texto acima, assinale a alternativa correta, em que podemos afirmar que: