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Dispensa a intimação da parte representada para os atos do processo.
A
É modalidade de recurso, cujo conhecimento e julgamento compete ao Conselho Federal.
B
Compete ao órgão julgador, para corrigir ponto contraditório de decisão por ele proferida.
C
Não será admitida após transitar em julgado a decisão prolatada.
D
Será admitida em caso de erro de julgamento.