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Quais são os tipos de políticas públicas existentes, segundo o teórico Theodore J. Lowi?
Para a produção de políticas públicas que sejam capazes de efetivar direitos sociais universais os conceitos de intersetorialidade e descentralização são pressupostos indispensáveis, pois “a descentralização é um dos pressupostos que tem informado as iniciativas de mudanças que ocorreram na gestão do setor social nas duas últimas décadas”.
O quadro a seguir é apresentado a um prefeito que implementou uma política pública cujo objetivo era aumentar o salário das mulheres:
Descrição
Mulheres que participaram do programa
Antes da execução do programa R$1.500
Depois da execução do programa R$2.500
Ao ver o quadro acima, o prefeito disse a seguinte frase: “Este programa é um sucesso. Ele foi o responsável pelo aumento em R$1.000 no salário das mulheres”. Qual é a fala esperada de alguém que sabe realizar uma avaliação de impacto efetivo? Selecione a alternativa que demonstra corretamente a análise da equipe econômica.
Para compreender a formulação das políticas públicas, é importante a adoção do estudo dos modelos teóricos. Sobre eles, é correto afirmar que:
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Uma lei que regula o uso de dados pessoais no Brasil
Uma lei que fiscaliza o uso de redes sociais
Uma lei que controla a mídia
Uma lei que regulamenta o comércio de dados
Nenhuma das alternativas
A administração pública direta é composta por:
Empresas estatais e autarquias
Apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo
Órgãos e entidades que integram a estrutura do governo
Organizações não governamentais
Fundos privados para ações sociais
Qual dos termos completa corretamente a afirmação: é chamada/o de _____________ a pessoa que é investida de direitos e deveres civis, políticos e sociais, conforme a Constituição e as leis do país.
Como denominamos o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam num período limitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo?
Qual é o segundo nível de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e que tipo de serviços ele inclui?
Administración Pública (…), se probará por alguno de los siguientes medios, de acuerdo con lo que establezcan los Reglamentos que resulten aplicables:
Declaración del titular de las instalaciones y en su caso del fabricante, su representante, distribuidor o importador del producto.
Certificación o Acta de Organismo de Control, instalador o conservador autorizados ou técnico facultativo competente.
Cualquier otro medio de comprobación previsto en el derecho comunitario y que no se halle comprendido en los apartados anteriores.