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Qual é o principal papel do Poder Judiciário no sistema de divisão e coordenação de Poderes da República?
Compete ao Poder Judiciário a elaboração e aprovação das leis que regem o país, garantindo a observância dos princípios constitucionais e a legalidade das normas vigentes.
O Poder Judiciário é responsável pela execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, garantindo que sejam devidamente implementadas e cumpridas em todo o território nacional.
Uma das funções do Poder Judiciário é fiscalizar as contas e ações do Poder Executivo, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Compete ao Poder Judiciário julgar os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, garantindo a observância da Constituição e a legalidade das decisões tomadas pelos demais poderes.
O Poder Judiciário é responsável pela administração das políticas públicas do Estado, coordenando e executando as ações governamentais voltadas para o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico do país.
A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
Com base nos estudos realizados na disciplina e de acordo com o texto acima, assinale a alternativa correta acerca da tipologia de implementação política:
Sobre as características da Esquizofrenia, principal transtorno psicótico, analise as sentenças a seguir:
I- A Esquizofrenia não requer constantes internações.
II- Não existe tratamento para a Esquizofrenia, mas cura.
III- A Esquizofrenia é a doença mais devastadora tratada pelos psiquiatras.
IV- A Esquizofrenia é dividida em duas fases principais.
V- A Esquizofrenia revela cinco subtipos.
Assinale a alternativa CORRETA:
As síndromes ou sintomas psiquiátricos mais frequentes encontrados na prática das emergências psiquiátricas podem ser classificados como: EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
I - o registro da ocorrência policial consiste na descrição preliminar das circunstâncias em que se deram o fato e, sempre que possível, será elaborado a partir de documentação remetida por outros serviços, programas e equipamentos públicos, além do relato do acompanhante da criança ou do adolescente.
II - o registro da ocorrência policial deverá ser assegurado, ainda que a criança ou o adolescente esteja desacompanhado.
III - a autoridade policial priorizará a busca de informações com a pessoa que acompanha a criança ou o adolescente, de forma a preservá-lo.
IV - sempre que possível, a descrição do fato não será realizada diante da criança ou do adolescente.
V - a perícia médica ou psicológica primará pela intervenção profissional mínima.
VI - a perícia física será realizada somente nos casos em que se fizer necessária a coleta de vestígios, evitada a perícia para descarte da ocorrência de fatos.
VII - os peritos deverão, sempre que possível, obter as informações necessárias sobre o fato ocorrido com os adultos acompanhantes da criança ou do adolescente ou por meio de atendimentos prévios realizados pela rede de serviços.
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de 2006 foi de suma importância para explicitar a necessidade do DHAA, pois criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A promoção da agricultura familiar e o incentivo às práticas agroecológicas, não estão relacionados à promoção da garantia do DHAA.
O direito de estar livre da fome e da má nutrição e o direito à alimentação adequada para a garantia de outros direitos humanos e podem acontecer sem inter-relação entre esses dois fatores.
Dentre as medidas socioeducativas, a que se mostra com melhores condições de êxito, por interferir na realidade social e familiar do adolescente, é: