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Dentre os itens abaixo, identifique o que está de acordo com a Lei Estadual nº 16.397/2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará).
Integram a Justiça de primeiro grau a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral.
Integram a Justiça de segundo grau o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Eleitoral.
Integram a Justiça de primeiro grau a Justiça de Paz e a Auditoria Militar.
Integram a Justiça de segundo grau o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral.
O Código do Processo Civil traz um rol de circunstâncias impeditivas de sua participação no processo de arbitragem, dentre as quais:
- Quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
- Quando proferiu decisão em outro grau de jurisdição.
- Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
1. (FUNCAB, 2015) Os procedimentos periciais contábeis visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil. O procedimento pericial caracterizado pela busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia, é denominado:
A resolução NBC PP 01 (Perito Contábil) foi separada em 14 (quatorze) tópicos, procurando informar aos profissionais de perícia os padrões pessoais necessários para o exercício da profissão. Leia a frase abaixo: "O perito-contador deve respeitar e assegurar a confidencialidade da informação, podendo divulgá-la somente quando requerido por imposição legal. Como o perito contador trabalha com dados sensíveis, as informações capturadas ao longo da perícia dizem respeito somente às partes envolvidas e ao julgador da causa." Selecione a alternativa que apresenta o tópico da NBC PP 01 corretamente relacionada a frase acima.
_______________ é o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados e informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil e do parecer técnico-contábil.
Termo de diligência
Relatório de auditoria
Parecer técnico
Intimação judicial
Laudo pericial
Acerca da concordata, pode-se afirmar que:
Das afirmativas abaixo pode-se afirmar que estão:
I- Os Quesitos necessitam ser relacionados ao objeto que compõe a razão da ação. Devem ser estabelecidas em 'sequência lógica', de forma a reger-se à conclusão que se almeja.
II- A Perícia se torna indispensável quando o que se debate fica sujeito ao conceito especializado.
III- Perícia Contábil Judicial é a que propõe servir de prova, elucidando o Juiz sobre fatos em pleito que necessitam de sua ponderação, objetivando acontecimentos referentes ao Patrimônio Aziendal ou de pessoas.
Depois da fase de investigação de vestígios, na cena de um provável crime digital, o perito precisa relatar o que de fato aconteceu. Ele realiza essa tarefa elaborando um documento denominado laudo pericial, em que irá expor as razões que o levaram a concluir tais pontos. Como todo trabalho, o laudo pericial possui um ciclo de produção. Assinale a alternativa que contém o ciclo correto de produção de um laudo pericial.