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Baseado na bibliografia indicada nesta unidade, vimos que o perito tem que agir sempre com ética, moral e rigor, mas podemos entender que na perícia, podem haver irregularidades administrativas, quando:
A
Quando as atitudes da administração se apresentam com a necessária perfeição material, e os peritos aplicam suas técnicas perfeitamente.
B
Quando não há deficiências técnicas, as atitudes da administração se apresentam com a necessária perfeição material, ou não infringem os preceitos legais, as normas profissionais e os ensinamentos éticos.
C
Quando agentes aplicam suas técnicas na consecução de objetivos, em conformidade com as regras legais, e de acordo com as normas profissionais e observância da ética peculiar a cada classe de pessoas envolvidas na gestão empreendedora.
D
Quando há deficiências técnicas, estados psíquicos ou falhas morais, ou as atitudes da administração não se apresentam com a necessária perfeição material, ou infringem os preceitos legais, as normas profissionais e os ensinamentos éticos.
De acordo com NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC PP 01, de 27 de fevereiro de 2015, a legislação civil determina responsabilidades e penalidades para o profissional que exerce a função de perito, as quais consistem em:
A
Multa, indenização e inabilitação.
B
Suspensão no CRC por até 1 ano, indenização e inabilitação.
C
Prisão de 2 anos, indenização a justiça e inabilitação.
D
Prisão de 5 anos, indenização e inabilitação.
E
Cassação do registro profissional, indenização e inabilitação.
Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial. Nesse sentido, preencha a lacuna abaixo, com o nome do procedimento pericial apropriado, de acordo com as NBC TP 01 - PERÍCIA CONTÁBIL. O ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas é reconhecido como:
A
Indagação.
B
Arbitramento.
C
Vistoria.
D
Avaliação.
E
Investigação.
Qual é o objetivo principal deste livro?
A
Capacitar profissionais para atuar como peritos judiciais no processo judicial de natureza civil.
B
Proporcionar aos profissionais das mais diversas áreas uma formação focada no aprendizado das principais questões que envolvem a rotina forense do perito.
C
Ensinar profissionais de diversas especialidades e diferentes formações profissionais a falar uma única linguagem, que é a linguagem do rito processual pericial.
Com base no texto apresentado e as terminologias utilizadas no laudo pericial, avalie as afirmativas a seguir:
I. Uma das terminologias no laudo pericial contábil é o critério. É a faculdade que tem o perito de distinguir como proceder em torno dos fatos alegados para decidir as diretrizes e os procedimentos que deve seguir na elaboração do trabalho pericial.
II. Uma das terminologias no laudo pericial contábil é o resumo dos autos. O relato ou a transcrição sucinta, de forma que resulte em leitura compreensiva dos fatos relatados sobre as questões básicas, que resultaram na nomeação ou na contratação do perito.
III. Uma das terminologias no laudo pericial contábil é a forma circunstanciada. Trata-se da redação pormenorizada e efetuada com cautela em relação aos procedimentos e aos resultados obtidos no trabalho pericial. Síntese do objeto da perícia: definir de forma clara o propósito ou a finalidade da perícia.
IV. Uma das terminologias no laudo pericial contábil é a diligência. Lato sensu: todos os atos adotados pelo perito, inclusive, comunicações às partes e a seus assistentes, na busca de documentos, coisas, dados e informações e outros elementos de prova necessários à elaboração do trabalho pericial; Stricto sensu: o trabalho de campo na busca de elementos necessários que não estejam juntados aos autos.
É correto o que se afirma em:
I. Uma das terminologias no laudo pericial contábil é o critério. É a faculdade que tem o perito de distinguir como proceder em torno dos fatos alegados para decidir as diretrizes e os procedimentos que deve seguir na elaboração do trabalho pericial.
II. Uma das terminologias no laudo pericial contábil é o resumo dos autos. O relato ou a transcrição sucinta, de forma que resulte em leitura compreensiva dos fatos relatados sobre as questões básicas, que resultaram na nomeação ou na contratação do perito.
III. Uma das terminologias no laudo pericial contábil é a forma circunstanciada. Trata-se da redação pormenorizada e efetuada com cautela em relação aos procedimentos e aos resultados obtidos no trabalho pericial. Síntese do objeto da perícia: definir de forma clara o propósito ou a finalidade da perícia.
IV. Uma das terminologias no laudo pericial contábil é a diligência. Lato sensu: todos os atos adotados pelo perito, inclusive, comunicações às partes e a seus assistentes, na busca de documentos, coisas, dados e informações e outros elementos de prova necessários à elaboração do trabalho pericial; Stricto sensu: o trabalho de campo na busca de elementos necessários que não estejam juntados aos autos.
É correto o que se afirma em:
A
III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Marque a opção que NÃO elenca um dos requisitos de um laudo contábil.
A
Objetividade
B
Inexatidão
C
Concisão
D
Argumentação
E
Clareza
Uma vez concluídas as diligências, o perito e o perito assistente apresentarão.
A
Relatório final.
B
Laudo técnico.
C
Laudo pericial; parecer pericial.
D
Notificação ao juiz.
De acordo com a Lei 12.249/2010, assinale a alternativa que evidencia a penalidade.
A
Detenção em regime semiaberto de 6 a 12 meses.
B
Reclusão por um período de 2 anos em regime fechado.
C
Abertura de sindicância na esfera federal e cancelamento do CRC.
D
Cassação do exercício da profissão.
5. Sobre laudo, não é correto afirmar:
A
Laudos são embasados em normas.
B
Não implica necessidade de recolhimento da ART.
C
Laudos comprovam ou demonstram algo.
D
Todo laudo deve possuir uma conclusão.
E
Laudos são embasados em exigências legais.
A Norma Brasileira de Contabilidade é de 19 de março de 2020. Em relação a NBC PP 01 analise as afirmacoes a seguir.
I. O perito nomeado pode requerer a liberação de até 30% dos honorários depositados, quando julgar necessário para o custeio antes do início dos trabalhos, sendo defeso o perito receber honorários diretamente dos litigantes ou de seus procuradores ou prepostos, salvo disposição em contrário determinada pela autoridade competente.
II. Quando a perícia for considerada inconclusiva ou ineficiente, ou quando substituído, pode a autoridade competente determinar a redução ou devolução do valor dos honorários já recebidos.
III. Os honorários periciais fixados ou arbitrados e não quitados podem ser executados, judicialmente, pelo perito em conformidade com os dispositivos do Código de Processo Civil.
I. O perito nomeado pode requerer a liberação de até 30% dos honorários depositados, quando julgar necessário para o custeio antes do início dos trabalhos, sendo defeso o perito receber honorários diretamente dos litigantes ou de seus procuradores ou prepostos, salvo disposição em contrário determinada pela autoridade competente.
II. Quando a perícia for considerada inconclusiva ou ineficiente, ou quando substituído, pode a autoridade competente determinar a redução ou devolução do valor dos honorários já recebidos.
III. Os honorários periciais fixados ou arbitrados e não quitados podem ser executados, judicialmente, pelo perito em conformidade com os dispositivos do Código de Processo Civil.
A
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
B
Apenas a afirmação III está correta.
C
Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.
D
Apenas a afirmação II está correta.
E
Apenas a afirmação I está correta.