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Por ocasião das diligências a serem executadas no trabalho pericial, segundo a NBC TP 01 – Perícia Contábil, o perito do juízo e o perito-assistente devem:
relacionar os documentos e dados de que necessitem, solicitando-os no termo de diligência.
analisar os livros contábeis e fichas financeiras dos empregados, exclusivamente existentes nos autos do processo judicial.
comunicar aos advogados das partes qualquer dificuldade na execução dos trabalhos.
estabelecer honorários, mediante avaliação dos serviços, incluindo as diligências a serem realizadas.
Quem pode ser perito judicial?
O perito judicial é um cidadão comum que tenha vasto conhecimento sobre determinado assunto e que é chamado pela justiça para esclarecer questões técnicas e científicas em um processo judicial. Por isso mesmo é que podem ser peritos judiciais praticamente todos os profissionais legalmente habilitados, de ambos os sexos e de qualquer idade.
É obrigação do perito a responsabilidade e respeito aos princípios da ética e do direito, atuando com lealdade, idoneidade e honestidade no desempenho de suas atividades, sob pena de responder civil, criminal, ética e profissionalmente por seus atos. O perito nomeado, em colaboração com o Poder Judiciário, pode aceitar o encargo confiado ou escusar-se do encargo, no prazo legal, apresentando suas razões. Com base no texto apresentado, analise as afirmacoes considerando V para verdadeiro e F para falso:
I. O perito é responsável pelo trabalho de sua equipe técnica, a qual compreende os auxiliares para execução do trabalho complementar do laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil. (V)
II. O perito deve conhecer as responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais às quais está sujeito no momento em que aceita o encargo para a execução de perícias contábeis judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral.(V)
III. O perito do juízo não precisará se declarar impedido para exercer suas atividades em um processo judicial em que já houver atuado como parecerista de uma das partes. (F)
Associe as duas colunas, relacionando as vantagens de se recorrer ao Tribunal Arbitral:
Analise os conceitos a seguir: i) são aquelas que têm sua aplicação dentro de um processo judicial, sempre sob a tutela do judiciário; ii) são determinadas pela autoridade que preside processo ou requeridas pela parte deferida pelo juiz, a respeito do patrimônio de pessoas e empresas. Trata-se das:
I- Perícias Judiciais.
II- Perícias Extrajudiciais.
III- Perícias Contábeis.
IV- Perícias Criminais.
O planejamento da perícia contábil é fase onde o perito deve empenhar-se a fim de obter as melhores provas e assim elaborar um laudo conciso e completo. Neste momento, o perito expõe a sua capacidade técnica e conhecimentos sobre a situação apresentada nos autos.
Considerando o texto, assinale as alternativas corretas, com relação ao planejamento:
- Identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perícia.
- Definir quais serão os termos do pré-laudo para desenvolver os papéis de trabalhos e tipos de informações a serem levantadas.
- Identificar fatos importantes para a solução da demanda, de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária.
- Estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares.
- Conhecer o objeto e a finalidade da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade.
Após examinar os autos de um processo para o qual foi nomeado perito do juízo, apresentou sua proposta de honorários no valor de R$22.380,00 (vinte e dois mil e trezentos e oitenta reais), levando em consideração, além de outros fatores, o tempo a ser gasto com as respostas aos quesitos formulados, relacionados, exclusivamente, aos temas financeiros objeto da lide. A proposta foi aceita e, dias após, o perito protocolou seu laudo. Depois recebeu seus honorários e, passados 30 dias, uma das partes apresentou novos quesitos relacionados a temas contábeis. De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil, julgue as seguintes possibilidades e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(IFBA) É uma organização em que o comando se dá de forma vertical, ou seja, a ordem passa do presidente para os gerentes, dos gerentes para os respectivos subordinados. A autoridade é decorrência do princípio da unidade de comando, significando que cada superior tem autoridade única e absoluta sobre seus subordinados e não a reparte com ninguém. A descrição acima corresponde ao tipo de organização: