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O licenciamento ambiental pode ser entendido como um compromisso entre o empreendedor e o Poder Público, visto que o empresário se compromete a implantar e operar de acordo com as condições constantes da licença recebida, e o Poder Público lhe garante que nada mais será exigido durante a vigência da licença. Sobre modificação, suspensão e cancelamento da licença, considere:
I- Diante do dinamismo da natureza, da ordem política e econômica, havendo modificação das condições fixadas pela licença quanto ao atendimento do fim maior, que é a preservação do meio ambiente, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar, suspender ou cancelar uma licença expedida.
II- A licença não pode ser suspensa, nem interrompida ou sobrestada até o cumprimento dos requerimentos exigidos para adequação de determinada obra ou atividade.
III- O cancelamento da licença pode ocorrer em razão de três circunstâncias (BRASIL, 1997): quando é expedida em flagrante dissonância com a ordem jurídica; quando subsidiada por falsa descrição de informações relevantes; pela superveniência de graves riscos para o ambiente e a saúde, insuscetíveis de superação mediante a adoção de medidas de controle e adequação.
Qual é o papel das comunidades locais na promoção do desenvolvimento sustentável?
As comunidades locais não têm papel relevante no desenvolvimento sustentável.
Comunidades locais podem contribuir implementando práticas sustentáveis e influenciando políticas locais.
As comunidades devem focar apenas no crescimento econômico, independentemente das questões ambientais.
As comunidades locais devem promover a urbanização sem considerar os impactos ambientais.
Comunidades devem se concentrar exclusivamente em projetos de grande escala promovidos por governos.
O que significa 'pegada ecológica'?
O custo total de produção de um bem.
A medida da quantidade de recursos naturais que uma pessoa ou sociedade consome.
A quantidade de impostos ambientais pagos por uma empresa.
O investimento realizado em tecnologias sustentáveis.
De acordo com a norma ISO 14001, o que é considerado um 'aspecto ambiental'?
Um elemento das atividades, produtos ou serviços que pode interagir com o meio ambiente.
Qualquer mudança no meio ambiente, positiva ou negativa.
Um conjunto de políticas voltadas à educação ambiental.
A certificação internacional de gestão ambiental.
Qual é o foco principal da "Conferência de Durban" (2011)?
A proteção dos oceanos contra a poluição plástica.
A negociação sobre um novo tratado global para combater as mudanças climáticas.
A regulamentação do comércio internacional de alimentos orgânicos.
A criação de novas normas para o uso de carvão como fonte de energia.
A implementação de novas tecnologias de mineração.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes e instrumentos para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país. Foi instituída pela Lei nº 12.305/2010. A PNRS apresenta objetivo, e tem como princípios e instrumentos a redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada dos resíduos sólidos, com ênfase na não geração, na redução na fonte, no reaproveitamento e na destinação final ambientalmente correta dos resíduos.
Nesse contexto, avalie qual é o objetivo da Lei 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)?
Como as políticas públicas influenciam a transição para uma economia verde?
Criando incentivos para práticas empresariais que aumentam os impactos ambientais
Promovendo regulamentações que incentivam a sustentabilidade e o uso de tecnologias verdes
Apoiando indústrias que não se importam com os impactos ambientais
Limitando a inovação em práticas verdes
Ignorando a questão ambiental nas políticas econômicas