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Sobre os princípios do Direito Ambiental, considere as seguintes afirmativas:
I. O princípio que busca encontrar o ponto de equilíbrio entre a atividade econômica e o uso adequado, racional e responsável dos recursos naturais, para as gerações presentes e futuras é, comumente, conhecido como o princípio da prevenção;
II. Originário do Direito Ambiental Internacional, o princípio do poluidor pagador busca afastar o custo econômico da coletividade e dirigi-lo, diretamente, ao utilizador de recursos ambientais;
III. Os princípios da precaução e prevenção são apresentados, de maneira geral, de forma distinta pela doutrina. A distinção básica reside na averiguação do perigo concreto (no caso da prevenção) e do perigo abstrato (no caso da precaução);
IV. O princípio da informação está consagrado na Declaração de Princípios de Estocolmo, de 1972, que estabelece que “Os Estados devem assegurar-se de que as organizações internacionais realizem um trabalho coordenado, eficaz e dinâmico na conservação, e no melhoramento do meio ambiente”.
Assinale a alternativa correta:
Qual é o órgão nacional responsável pela liberação do licenciamento ambiental?
O Ministério do Meio Ambiente.
Quando a situação ambiental é de caráter nacional será de competência da União resolver; quando de caráter estadual, o estado; e quando for de interesse local, o município é o responsável.
A Agência Nacional de Águas.
Pergunta 3
Leia o trecho a seguir:
“Mas a sua maior valorização [dos produtos de plástico] e consequentemente, a redução de seu desperdício, passa pelo fortalecimento do elo entre a indústria, as cooperativas e as recicladoras. Essa conexão é necessária para que, entre outras coisas, esta cadeia esteja, cada vez mais, preparada para atender a crescente necessidade da indústria por desenvolvimento de produtos com material reciclado de alto valor agregado.”
Fonte: BROM, A. A indústria do plástico e as cooperativas de reciclagem: fechando o ciclo da economia circular. [s. l.], 2020. Disponível em: . Acesso
I. A relação entre a e b na cesta de consumo ótima deve respeitar a seguinte igualdade:
II. A função de demanda de Maria Luísa por água é expressa pela equação:
III. Se
IV. A relação entre o preço do suco e a quantidade de recursos monetários à disposição de Maria Luísa na cesta que maximiza sua utilidade é
Qual das alternativas abaixo contempla algumas das medidas estabelecidas pelo Relatório da Comissão Brundtland?
Objetivos do desenvolvimento sustentáveis (ODS);
Mudanças climáticas;
Pacto Global das Nações Unidas;
Programa mundial de alimentos da ONU.
Nenhuma das afirmações anteriores contempla as medidas estabelecidas pelo Relatório da Comissão Brundtland.
Leia o trecho a seguir: “Um evento como a II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento pode, deve e precisa ser visto por muitos ângulos. Cada um deles ja na sua expressão mais propriamente política, seja na contracultural, ou mesmo nos modos em que combinaram essas expressividades, tiveram como traço característico a transgressão de padrões de valores estabelecidos. Transgressão não no sentido de uma pura negatividade, ou de uma negação absoluta dos limites estabelecidos, mas de um movimento que os atravessa afirmando novos limites.” Fonte: CARDOSO, I. A geração dos anos de 1960: o peso de uma herança. Tempo Social, v. 17, n. 2, p. 93-107, 2005.
O movimento hippie, ocorrido nos anos de 1960, abre margem para o debate de problemas sociais. Considerando essas informações e os conteúdos estudados sobre o histórico de debates a respeito da responsabilidade social, analise as afirmativas a seguir:
Por qual motivo o licenciamento tem prazo de validade?
É imprescindível que as licenças concedidas tenham prazo de validade, pois as condições ambientais de um determinado local se modificam com relativa rapidez.
As licenças possuem prazo de validade em qualquer tipo de empreendimento, visto que as situações de uma obra avançam e podem alterar o meio ambiente, devendo ser revistas de acordo com cada tipo de empreendimento.
As licenças não possuem prazo de validade, são assinadas no período inicial da obra e não têm vigência de vencimento.
Somente têm prazo, as licenças do setor civil de engenharia de obra de grande porte.
Possui prazo de validade, mas não pode ser suspenso ou cancelado uma vez concedido.