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Deixar de fornecer, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento onde constem as informações do parto e do recém-nascido configura crime, ainda que de forma culposa, e o dirigente do estabelecimento pode ser responsabilizado.
Caso a mãe manifeste interesse em entregar o recém-nascido para adoção, o estabelecimento de saúde deve comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar.
A liberação da alta hospitalar do recém-nascido na companhia da mãe está condicionada a prévia autorização judicial ou do Conselho Tutelar.
Não há obrigatoriedade de identificação correta do recém-nascido por parte do enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de saúde.
Não há protocolos para rastreamento e diagnóstico de eventual depressão pós-parto em mulheres que acabaram de dar à luz.
Quién realiza la administración, evaluación e interpretación de los test psicológicos en el diagnóstico de la conducta anómala, posibilitando una adecuada psicoterapia?
Qual é o principal objetivo da Lei Maria da Penha?
Proteger os direitos dos homens
Proteger os direitos dos animais
Proteger os direitos das mulheres
Proteger os direitos das crianças
Gabriel, 6 anos, tem o pai falecido. Sua genitora mantém união estável com Marcos, 20 anos, estudante, que é tio paterno da criança. Marcos quer adotar Gabriel, sem romper os vínculos de Gabriel com a mãe. Isso não é possível por quê?
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados. De acordo com o citado diploma normativo, os Centros de Apoio Operacional são órgãos:
de execução, competindo-lhes apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior;
de execução, incumbindo-lhes orientar e fiscalizar as atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, podendo, para tal, realizar correições e inspeções nas Promotorias e Procuradorias de Justiça;
auxiliares destinados a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços;
auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;
auxiliares de natureza transitória, incumbindo-lhes realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público e o acompanhamento dos Promotores Substitutos durante o estágio probatório.
A fala a seguir é do jovem José Vitor, 16 anos. “Hoje estou me sentindo um pouco triste e sozinho, mudei de escola e não tenho amigos, será que isso acontece porque sou gordo e feio?” José Vitor compartilhou esse sentimento com um agente de cuidado.
Com relação à conduta mais adequada a ser realizada pelo agente de cuidado, é correto afirmar que ele deve:
3 - A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na qual uma profissão completa a outra numa ação conjunta. Na prática, as áreas preferenciais para a composição dessas equipes, definidas inclusive como serviços auxiliares, são: