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A ação de responsabilidade civil contra o administrador de uma sociedade por ações pode ser:
A
Promovida por acionistas que representem pelo menos 10% do capital social, desde que a assembleia geral delibere não a promover.
B
Promovida por acionistas que representem pelo menos 5% do capital social, desde que a assembleia geral delibere não a promover.
C
Promovida por qualquer acionista se não for proposta no prazo de 30 dias da deliberação da assembleia geral.
D
Proposta por acionistas, bastando, unicamente, que reúnam a maioria das ações com direito a voto, dispensada prévia deliberação em assembleia geral.
Assinale a alternativa incorreta.
A
As ofensas aos direitos da personalidade dão origem ao dano moral puro, que jamais poderá traduzir-se num dano patrimonial indireto se impedir ou dificultar a atividade profissional da vítima.
B
Considera-se direto o dano que causa um prejuízo imediato no patrimônio da vítima e indireto o dano que atinge interesses jurídicos extrapatrimoniais do lesado, causando de forma mediada perdas patrimoniais.
C
O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo que implique, sob qualquer aspecto, um afeamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa.
D
O dano moral direto é a lesão a um interesse que visa à satisfação ou ao gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade ou nos atributos da pessoa humana.
Segundo o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica:
A
Deve ser a regra nos casos de ações de cobrança de dívidas contra pessoas jurídicas.
B
Deve ser utilizada sempre que não for possível o ressarcimento de prejuízos pela pessoa jurídica.
C
Significa dissolver a pessoa jurídica para, com o capital arrecadado, pagar os credores.
D
Significa estender, em determinados casos, os efeitos de certas obrigações da pessoa jurídica aos bens particulares dos sócios.
O titular de um direito que o exerce de modo abusivo, excedendo os limites da boa-fé ou de seu fim social, pratica ato
A
ilícito, mas sem possibilidade de reparação civil.
B
ilícito e que pode ensejar reparação civil.
C
lícito, apesar do seu abuso.
D
lícito, mas que pode ensejar reparação civil.
Quanto à administração das sociedades, é correto afirmar:
A
A sociedade limitada, sujeita ao regime supletivo das sociedades simples, responderá por qualquer ato de seu administrador.
B
Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de 1/4 (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
C
A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.
D
A responsabilização pessoal do administrador das sociedades anônimas prescinde da análise de culpa ou dolo por ato regular de gestão.
A responsabilidade civil do profissional liberal nas relações de consumo é:
A
Objetiva, comportando hipóteses em que, por desenvolvimento jurisprudencial, passa a ser subjetiva.
B
Objetiva.
C
Subjetiva, comportando hipóteses em que, por desenvolvimento jurisprudencial, passa a ser objetiva.
D
Subjetiva.