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Conforme a Lei nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde descritas na referida lei, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes afirmativas:

  • ( ) A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, tais como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, e na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
  • ( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
  • ( ) A assistência terapêutica integral deve ser garantida pelos municípios, que deverão realizar o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto ou procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), diretamente aos pacientes.
  • ( ) Para a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, serão consideradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou autorização de uso.
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Sobre os artigos 196º a 200º da Constituição Federal de 1988, que discorrem sobre a saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

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Considerando os métodos aplicáveis à vigilância epidemiológica, preconizados pelo Ministério da Saúde, quanto à “avaliação de todos os pacientes internados no hospital ou em uma unidade em um determinado período ou tempo (dia, semana, mês, trimestre), trata-se do método:

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Segundo a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita:
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A portaria do Ministério da Saúde nº 344/1998 e suas atualizações aprovam o regulamento técnico para substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As listagens contidas nesta normativa denominadas como A1, A3 e B1 são, respectivamente, para classificar substâncias:
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Sobre o tratamento de traumatismos na dentição decídua, está correto afirmar:

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Sobre esse assunto, analise as sentenças a seguir:

  • I- Esse fenômeno é causado pela multiplicação exagerada dos dinoflagelados.
  • II- Esse fenômeno não prejudica a fauna do local de ocorrência.
  • III- Os dinoflagelados podem liberar substâncias tóxicas.
  • IV- Esse fenômeno é considerado um desequilíbrio ecológico.

Assinale a alternativa CORRETA:

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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências (BRASIL, 1990), marque a alternativa CORRETA:

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O presidente da Autoridade Nacional ______________, Mahmoud Abbas foi à(ao) _________________________ solicitar a criação de um Estado próprio. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Com base nas afirmativas abaixo, marque a opção correta.

I – O vestuário do intérprete de Libras deve ser simples; as mãos devem estar sem acessórios; a cor da roupa deve contrastar com a cor da pele.

II – As imagens não precisam estar próximas ao texto ao qual fazem parte; use pequenas legendas que incluem a mensagem central; quando for mostrar uma sequência, numere as imagens.

III - Fotografias são melhores para mostrar eventos da vida real, pessoas e emoções; imagens mais simples são melhores para enfatizar pontos específicos; use imagens simples e evite detalhes desnecessários.

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