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Conforme a Lei nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde descritas na referida lei, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes afirmativas:
- ( ) A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, tais como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, e na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
- ( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
- ( ) A assistência terapêutica integral deve ser garantida pelos municípios, que deverão realizar o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto ou procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), diretamente aos pacientes.
- ( ) Para a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, serão consideradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou autorização de uso.
Sobre os artigos 196º a 200º da Constituição Federal de 1988, que discorrem sobre a saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os métodos aplicáveis à vigilância epidemiológica, preconizados pelo Ministério da Saúde, quanto à “avaliação de todos os pacientes internados no hospital ou em uma unidade em um determinado período ou tempo (dia, semana, mês, trimestre), trata-se do método:
Sobre o tratamento de traumatismos na dentição decídua, está correto afirmar:
A excisão cirúrgica de lesões superficiais é necessária para evitar recidivas.
A origem da lesão são as glândulas salivares maiores.
A origem é infecciosa e frequentemente causa sintomatologia dolorosa.
Em caso de avulsão, o reimplante imediato é o tratamento de escolha.
Em caso de intrusão, o tratamento é o reposicionamento.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências (BRASIL, 1990), marque a alternativa CORRETA:
A Lei determina que a representação dos usuários nos Conselhos e nas Conferências de Saúde será de 50% (cinquenta por cento) em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A norma legal estabelece que as Conferências de Saúde devam propor diretrizes para a formulação da política de recursos humanos na área da saúde.
A Lei estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS será efetivada por meio de sua atuação nos Conselhos e Conferências de Saúde.
A norma legal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida.
Com base nas afirmativas abaixo, marque a opção correta.
I – O vestuário do intérprete de Libras deve ser simples; as mãos devem estar sem acessórios; a cor da roupa deve contrastar com a cor da pele.
II – As imagens não precisam estar próximas ao texto ao qual fazem parte; use pequenas legendas que incluem a mensagem central; quando for mostrar uma sequência, numere as imagens.
III - Fotografias são melhores para mostrar eventos da vida real, pessoas e emoções; imagens mais simples são melhores para enfatizar pontos específicos; use imagens simples e evite detalhes desnecessários.