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O que é a responsabilidade civil no direito?
A obrigação de prestar serviço militar.
A obrigação de cumprir as leis.
A obrigação de reparar danos causados a terceiros.
A obrigação de pagar tributos.
Acerca da realidade brasileira no âmbito da educação especial, analise as afirmações, classificando-as com V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) Embora seja complexa, a educação especial no contexto brasileiro se adequa ao plano proposto.
( ) Pode-se considerar que no século XVI ocorreram as primeiras discussões direcionadas à educação para pessoas com deficiência.
( ) Os movimentos sociais da década de 1960, que se pautavam nos direitos humanos e na inclusão das minorias sociais, tiveram grande influência para a discussão acerca da educação especial.
( ) No Brasil, a educação especial passou a ser discutida após a promulgação da Constituição de 1988.
Assinale a alternativa correta.
A legislação de proteção ambiental no meio rural visa:
Leis e regulamentações são implementadas para proteger meio ambiente rural, prevenindo a degradação do solo, o desmatamento, a poluição dos recursos hídricos e promovendo práticas agrícolas sustentáveis.
A legislação também aborda questões de regularização fundiária, estabelecendo regras para a aquisição, posse e uso da terra, com o objetivo de evitar conflitos e promover a segurança jurídica dos agricultores.
Permitir o desmatamento em áreas de conservação ambiental.
Nenhuma das alternativas.
No Brasil, em 1996 foi introduzido uma estratégia a qual gerou mudanças perceptíveis na saúde infantil, e teve finalidade promover a redução da mortalidade na infância, caracterizando-se pela consideração simultânea e integrada do conjunto de doenças de maior prevalência na infância, ao invés de abordar cada doença isoladamente (MS, 2012). Qual estratégia era essa?
O Estudo de Impacto Ambiental – EIA, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes, exceto:
Qual das alternativas abaixo não é uma diretriz do EIA?
contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
apresentar resultados de audiências públicas realizadas com a comunidade em geral sobre a instalação do empreendimento.
considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
A introdução de alimentos complementares é indicado após:
Com relação à amamentação, marque a alternativa incorreta: