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Nos termos da definição das cláusulas contratuais, cujo teor resguarda direitos e obrigações para ambas as partes signatárias do contrato administrativo, faz-se necessário que todos os elementos contidos no contrato sejam incluídos num documento onde o contratante e o contratado assinarão para que o pactuado tenha eficácia jurídica. Diante disso, o princípio que estipula a necessidade de que o contrato seja redigido e assinado é:

A
Princípio da onerosidade.
B
Princípio da supremacia do interesse público.
C
Princípio da legalidade.
D
Princípio da formalidade.
E
Princípio da não-afetação das receitas.
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Nos estudos sobre governo eletrônico, sob a sigla, em inglês, E-gov, quando abordam o sistema 24/7, estão fazendo referência

A
à temporalidade da disponibilidade dos sistemas.
B
à segurança dos dados.
C
à eficiência dos processos.
D
à transparência das informações.
E
à acessibilidade dos serviços.
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Com base no exposto, analise as sentenças a seguir:

Assinale a alternativa CORRETA:

I- O sistema de defesa social e seu padrão define que o direito penal do inimigo deverá ser considerado na luta contra a lei e ordem estabelecida no país.

II- Ao interagir com as transformações da realidade, a ideologia da defesa social ressalta a isonomia entre todos, buscando um equilíbrio nas desigualdades sociais.

III- Há uma prática seletiva contra estigmatizados sociais, que passam a ser considerados como inimigos sociais a partir da interpretação da defesa social.

IV- O direito penal do inimigo considera rotular determinados grupos e pessoas que não mais possuem os seus direitos sociais, mas que devem ser combatidos.

A
As sentenças II e III estão corretas.
B
As sentenças IV e II estão corretas.
C
As sentenças I e II estão corretas.
D
As sentenças III e IV estão corretas.
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Aí a gente fica sem pé ... Para entender a expressão em negrito, é necessário:

  1. contextualizá-la.
  2. possuir conhecimento partilhado.
  3. considerar a conotação.
A
I e II
B
I e III
C
II e III
D
I , II e III
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O que são políticas públicas?

A

Ações do governo destinadas à reforma do sistema político

B

Programas desenvolvidos para o atendimento das necessidades e direitos da população

C

Planos privados para desenvolvimento econômico

D

Projetos de construção de infraestrutura

E

Nenhuma das alternativas

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Que tipo de relações compõem o Estado, de acordo com Jellinek?
A
Relações concretas.
B
Relações individuais.
C
Relações baseadas no domínio de um sobre o outro.
D
Todas as anteriores.
E
Nenhuma das anteriores.
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O rápido crescimento demográfico de João Pessoa e seu entorno têm ampliado a oferta de mão-de-obra pouco qualificada. Como consequência desse processo é correto afirmar que:

  1. No espaço Urbano paraibano observa-se uma crescente massa de excluídos que sobrevivem do trabalho informal e amplia a periferia.
  2. A pobreza de grande parcela da população paraibana é entrave para o processo de globalização.
  3. As áreas agrícolas próximas de João Pessoa recebem todos os desempregados que buscam trabalho temporário na agricultura.
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