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Nos termos da definição das cláusulas contratuais, cujo teor resguarda direitos e obrigações para ambas as partes signatárias do contrato administrativo, faz-se necessário que todos os elementos contidos no contrato sejam incluídos num documento onde o contratante e o contratado assinarão para que o pactuado tenha eficácia jurídica. Diante disso, o princípio que estipula a necessidade de que o contrato seja redigido e assinado é:
Nos estudos sobre governo eletrônico, sob a sigla, em inglês, E-gov, quando abordam o sistema 24/7, estão fazendo referência
Com base no exposto, analise as sentenças a seguir:
Assinale a alternativa CORRETA:
I- O sistema de defesa social e seu padrão define que o direito penal do inimigo deverá ser considerado na luta contra a lei e ordem estabelecida no país.
II- Ao interagir com as transformações da realidade, a ideologia da defesa social ressalta a isonomia entre todos, buscando um equilíbrio nas desigualdades sociais.
III- Há uma prática seletiva contra estigmatizados sociais, que passam a ser considerados como inimigos sociais a partir da interpretação da defesa social.
IV- O direito penal do inimigo considera rotular determinados grupos e pessoas que não mais possuem os seus direitos sociais, mas que devem ser combatidos.
Aí a gente fica sem pé ... Para entender a expressão em negrito, é necessário:
- contextualizá-la.
- possuir conhecimento partilhado.
- considerar a conotação.
O que são políticas públicas?
Ações do governo destinadas à reforma do sistema político
Programas desenvolvidos para o atendimento das necessidades e direitos da população
Planos privados para desenvolvimento econômico
Projetos de construção de infraestrutura
Nenhuma das alternativas
O rápido crescimento demográfico de João Pessoa e seu entorno têm ampliado a oferta de mão-de-obra pouco qualificada. Como consequência desse processo é correto afirmar que:
- No espaço Urbano paraibano observa-se uma crescente massa de excluídos que sobrevivem do trabalho informal e amplia a periferia.
- A pobreza de grande parcela da população paraibana é entrave para o processo de globalização.
- As áreas agrícolas próximas de João Pessoa recebem todos os desempregados que buscam trabalho temporário na agricultura.