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No Brasil, temos leis e regulamentos que norteiam e regem os órgãos de Inteligência. O conceito a seguir, se refere a que?
Atividade de Inteligência.
Unidade de Inteligência.
Sistemas de Inteligência.
ABIN - Agência Brasileira de Inteligência.
Investigação Policial.
De acordo com Marçal Justen Filho, “a servidão administrativa consiste no regime jurídico específico, imposto por ato administrativo unilateral de cunho singular, quanto ao uso e fruição de determinado bem imóvel e que acarreta dever de suportar e de não fazer, podendo gerar direito de indenização”. A respeito das características da servidão administrativa, assinale a alternativa correta.
Toda espécie de servidão gera direito à indenização.
A servidão administrativa deve necessariamente ser averbada na matrícula do imóvel.
A servidão não pode instituir obrigações de não fazer e de suportar.
A servidão será instituída por lei e é formalizada através de um ato administrativo; é possível averbar a servidão na matrícula do imóvel, porém não é necessário;
Algumas espécies de servidões, devido a sua extensão, podem gerar um direito a indenização, e não todas;
Na servidão podem ser instituídas obrigações de não fazer e de suportar.
A servidão administrativa não é instituída por lei, mas sim por um ato administrativo.
Desde a Revolução Industrial ocorrida no século XVIII, a humanidade está testemunhando um tremendo avanço nas tecnologias em todas as áreas do conhecimento, possibilitando melhorias na vida das pessoas, gerando riqueza, emprego e renda. Na esfera privada, em ambientes de corporações que produzem serviços ou produtos essa realidade pode ser mitigada, e uma das estratégias, que inclusive é normatizada, é:
Para o filósofo da ciência Thomas Kuhn, as ciências se desenvolvem partir de uma sequência de paradigmas, ou seja, de formas hegemônicas calcadas em determinadas teorias. Esses paradigmas não eram e não são __________, e é a partir da crise desses paradigmas que se abre espaço para a emergência de novas teorias e paradigmas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Com base no material estudado, julgue a assertiva abaixo em VERDADEIRA (V) ou FALSA (F): "Não existem direitos humanos sem participação social. É preciso que cada pessoa se veja como portador de direitos, e se envolva ativamente na construção de políticas públicas objetivando a realização de direitos."
Qual a condição obrigatória para que um órgão de segurança pública faça parte do Córtex?
Celebração de Acordo de Cooperação Técnica, com necessidade de compartilhamento mútuo dos dados.
Celebração de Acordo de Cooperação Técnica, sem a necessidade de compartilhamento mútuo de dados.
Celebração de Acordo Transversal, com necessidade de compartilhamento mútuo de dados.
Termo de Adesão assinado pelos responsáveis dos órgãos.
Não há necessidade de celebração de acordo aos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Qual campo interdisciplinar trouxe questões éticas relacionadas ao controle e à automação, e quem foi um dos proeminentes filósofos da ética nesse contexto?
Genética e Albert Einstein.
Engenharia de software e Steve Jobs.
Astronomia e Galileu Galilei.
Cibernética e Norbert Wiener.
Biologia marinha e Jacques Cousteau.
As polícias são instituições centrais para o funcionamento do sistema democrático. A esse respeito, é correto afirmar que:
o trabalho policial em regimes democráticos é independente de outras instituições, segundo o princípio da especialização. Os tribunais e as prisões impactam diretamente no trabalho das polícias.
a limitação da força física é o que define a atividade policial em regimes democráticos.
o uso legítimo da força física representa um instrumento condicionado à defesa de liberdades e garantias fundamentais nos regimes democráticos.
são instituições menos importantes em regimes democráticos. As políticas sociais ganharam espaço no século XX e passaram a ser mais valorizadas, como serviços de saúde, assistência social e educação.
o trabalho policial é limitado por direitos individuais e coletivos que defendem os direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Considerando o dado fragmento de texto sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e o Plano Nacional para Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
- O problema principal que o SNCTI busca resolver é a superação das desigualdades na sociedade brasileira através do desenvolvimento de CT&I.
- O Plano Nacional para Ciência, Tecnologia e Inovação é reeditado a cada ciclo de governo, refletindo as estratégias para inserção do país no contexto de globalização.
- Os setores estratégicos para CT&I são mapeados através dos Planos Nacionais e não são mais somente um discurso governamental, mas reconhecidos por comunidade acadêmica e empresarial.
- O financiamento do SNCTI é um problema recorrente e impacta nos projetos de desenvolvimento, apesar de existirem iniciativas consolidadas com potencial de gerar retornos significativos para o desenvolvimento econômico e social.
As afirmativas I e II são verdadeiras.
As afirmativas II e III são verdadeiras.
As afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
As afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
Qual é o desafio do uso de dados pessoais na segurança pública?
Não é relevante.
O uso de dados pessoais deve ser equilibrado com a proteção da privacidade dos cidadãos.
Apenas gera mais segurança.
Ignora as preocupações da comunidade.