Questões

Direito e Estado são uma realidade única? Ou são distintas e independentes? Ou distintas e interdependentes? Indique a Teórica que justifica sua resposta.

Existem três classificações quanto à finalidade de uma Constituição. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Constituição Garantia é aquela que busca garantir a liberdade e os direitos pessoais, delimitando o Poder Estatal.

II. Constituição Negativa tem um viés no passado e visa garantir direitos assegurados contra possíveis ataques do Poder Público;

III. Constituição Balanço se limita a demonstrar a ordem existente, que visa o presente.

IV. Constituição Dirigente não se limita a organizar o poder, mas determinar a atuação do governo, impondo verdadeiras diretrizes políticas permanentes.

Assinale a alternativa que não está relacionada com o surgimento da ideia moderna de um Estado Democrático:

Análise as assertivas em conformidade com a citação acima.

I- A propriedade privada é contratual, isto é, ela é subsequente ao nascimento do estado, que institui o direito à propriedade, distribuindo a cada um aquilo que era propriedade comunal no estado de natureza.

II - A propriedade privada surge com o aparecimento da sociedade civil, a geradora do Estado, que é a instituição suprema que tem, inclusive, a prerrogativa de suprimir a propriedade em benefício da segurança do Estado.

III- A propriedade privada é parte do estado natureza, pois o homem possui a propriedade de si mesmo e, com isso, tem direito de tornar como sua propriedade aquilo que está vinculado com seu trabalho.

IV- A propriedade privada é anterior à sociedade civil, portanto, a propriedade antecedeu ao estado, cuja existência resultou do contrato social e teve a finalidade de preservar e proteger a propriedade privada de cada um.