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Aprovado pela Lei 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) constitucionalmente, que os entes federados para o decênio 2014-2024 constitui-se em devem vincular para serem aplicados na MDE são instrumento de planejamento governamental que estabelece que os percentuais mínimos, 18% pelo governo federal, 25% por estados e Distrito Federal e 30% por municípios. Os municípios devem atuar na Educação visando à realização de 20 metas. A essas metas são vinculadas 253 estratégias, que devem ser podendo ofertar outros níveis quando estiverem cumpridas em sua vigência. Entre essas metas, estão a meta 15 que trata da garantia, em área de competência, do regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e a meta 20 que trata da ampliação do investimento público em educação pública. Nesse contexto, o PNE também estabelece: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, é constituído por 20% de recursos distribuídos aos estados e seus municípios, proporcionalmente ao número de escolas públicas existentes em cada um deles.
Considerando a premissa de que a profissão docente tem como exigência legal o constante progresso, analise as assertivas abaixo:
A formação inicial do pedagogo está prevista nas DCN do Curso de Pedagogia, onde encontra-se os fundamentos, princípios e perfil profissional.
A BCN-Formação trata da formação inicial dos professores, como rege a Resolução CNE/CP n° 2/2019 que revogou a Resolução CNE/CP n° 1/2006.
A BNC- Formação e a BNC-Formação Continuada definem as competências profissionais gerais e específicas dos pedagogos e demais professores da Educação básica do início até final da atuação docente.
A Resolução CNE/CP 1/2020 define que a formação continuada deve ocorrer em serviço, sendo o espaço legítimo no qual os docentes interagem com a realidade escolar, portanto a integram teoria e prática, o seu principal propósito.
Com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, a administração pública sofreu uma grande mudança para que a gestão tanto da metrópole quanto da Colônia fosse realizada a partir do Rio de Janeiro.
Sobre as mudanças ocorridas nesse período, é correto afirmar que:
Qual é a cidade brasileira a ser a primeira área urbana no mundo a ter reconhecido o valor universal da sua paisagem urbana?
Joaquim, servidor público há 20 anos, sempre desempenhou, a tempo, as atribuições do seu cargo, agindo com probidade e lealdade. Um dia, conversando com um amigo, acabou revelando, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de certa mercadoria. Diante das normas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta:
Sobre os atores envolvidos nas políticas públicas, assinale o único enunciado incorreto.
Pergunta B1
Qual das alternativas abaixo é verdadeira?
Atente para a seguinte citação: “No caso do esporte e lazer, existem alguns conselhos estaduais e municipais, porém em uma quantidade insuficiente para garantir a democracia no setor.” Considerando as informações acima e os demais conteúdos do livro-base Políticas públicas na Educação Física, assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como o desempenho dos serviços da área de esporte e lazer:
As cidades do século XXI enfrentarão uma revolução no pensamento do planejamento urbano. A filosofia sustentável agrega ao indivíduo, ao habitante da cidade, parte da responsabilidade de se integrar à cidade. É o cidadão sustentável agente promissor na criação de ambientes metropolitanos mais viáveis e conectados as práticas de bem-estar e usabilidade. Diante disso, analise as sentenças abaixo:
A partir das sentenças apresentadas, marque a opção CORRETA:
I - O cidadão sustentável é agente do espaço urbano, fiscalizando e promovendo a sensação de pertencimento da cidade no restante da população.
II - Ao cidadão sustentável recai a responsabilidade de deixar a cidade limpa e organizada aos demais cidadãos, que não acompanham as mudanças da sociedade.
III - A prática de ensinar e promover a educação ambiental e sustentável na cidade começa com cidadão consciente, que através de práticas coletivas e colaborativas promove o conhecimento das práticas sustentáveis.