Questões

Novas abordagens sobre políticas públicas procuram ir além da demonstração dos efeitos do federalismo sobre elas, buscando destacar a existência de uma relação de reciprocidade, observada, principalmente, em momentos em que são introduzidas políticas de welfare state (FRANZESE; ABRÚCIO, 2014). Nesse caso, tem se que:
I. No federalismo democrático competitivo, em que a União tenha poucas prerrogativas e poucas são as áreas de decisão compartilhada, a estratégia dos entes subnacionais de realizar menos investimentos em política de bem-estar para que não atraia beneficiários de outras unidades, pode ser respondida pelo ente central por meio de transferências vinculadas, o que ocasiona maior interdependência entre as unidades federativas.
II. No momento da retração dos gastos sociais e redução do tamanho do Estado, o federalismo funciona como uma barreira favorecendo a manutenção do status quo, devido ao número de possíveis veto players à redução dos gastos federais. As unidades federativas mais socialmente vulneráveis são as primeiras a reagir contra a retirada dos recursos do governo central.
III. Em condições de austeridade, em situações em que os cortes não necessitam de decisão compartilhada, as reduções são feitas nos recursos dos entes subnacionais e, nesse caso, o ente central, transferindo as responsabilidades para as outras unidades federativas que precisam arcar com os custos da política.
IV. Em casos em que vigorava uma estrutura federativa centralizada, antes do welfare states, a implementação de políticas de bem-estar social ocorreu lentamente e, nesse caso, o federalismo exerceu, de fato, o papel de retardar, e até impedir a formação dessas políticas.

É fundamental compreender que o SIAP é um sistema disponibilizado para servir a Rede Pública de Educação no Estado de Goiás, não sendo um sistema que pode ser utilizado por qualquer pessoa que possua interesse. Assinale a alternativa que melhor represente os usuários do sistema.