Questão de Princípios Estruturantes
A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
A
criar distinções entre brasileiros.
B
estabelecer cultos religiosos.
C
recusar fé aos documentos públicos.
D
recusar observância a tratado internacional.
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