Questão de Princípios aplicáveis à Administração Pública
Um município contratou empresa privada para prestação de serviços de cobrança extrajudicial de tributos municipais. Os empregados da empresa contratada deveriam trabalhar no prédio da prefeitura, sob as ordens hierárquicas do secretário de finanças e no horário normal de trabalho dos funcionários públicos. Pergunta-se: este proceder está correto?
A
Não, porque o município deveria realizar concurso público para contratação de funcionários.
B
Não, porque os serviços objeto da contratação constituem atividade-fim do município.
C
Sim, desde que o município tenha realizado licitação prévia.
D
Sim, desde que se trate de terceirização contratada com cooperativa.
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