Questão de Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
Sobre os modos de solução de conflitos ou controvérsias internacionais, assinale a alternativa correta:
A
A mediação tem em comum com a arbitragem o fato de que, tanto a manifestação do mediador quanto a decisão arbitral, são obrigatórias.
B
Segundo a doutrina, as negociações diplomáticas - que podem ser bilaterais ou multilaterais - têm como vantagem a pouca interferência da equivalência de força entre os Estados em negociação.
C
Na mediação, cuja utilização só é prevista quando há solicitação, não sendo admitido o seu oferecimento, o mediador está sujeito a normas, como ocorre com o árbitro, na arbitragem, sendo que a manifestação do mediador não é obrigatória.
D
O compromisso arbitral é o acordo de vontades entre as partes litigantes, destinado a submeter o litígio à solução arbitral e, por ser um tratado internacional, está submetido a todas as condições de validade deste.
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