Um documento internacional que propõe diretrizes para a implantação da educação especial inclusiva na escola regular.

Um acordo entre os países europeus que estabelece regras para a implantação da educação inclusiva.

Um documento internacional que estabelece diretrizes básicas para a implantação e o funcionamento de escolas especiais.

Um documento que estabelece a obrigatoriedade da oferta do ensino especial em escolas especiais.