Questão de Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro
Assinale a alternativa correta:
A
Salvo-conduto é o documento de viagem concedido pelas missões diplomáticas ou repartições consulares brasileiras, ao nacional brasileiro que, estando no exterior e necessitando regressar ao território nacional, não preencha os requisitos para a obtenção de passaporte.
B
Laissez-passer é o documento de viagem concedido pelo Departamento de Polícia Federal, no território nacional, e pelas missões diplomáticas ou repartições consulares brasileiras, no exterior, ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo Governo brasileiro, ou que não seja válido para o Brasil.
C
Autorização de retorno ao Brasil é o documento de viagem expedido pelo Departamento de Polícia Federal, destinado a permitir a saída do território nacional daquele que, no Brasil, obtiver asilo diplomático concedido por governo estrangeiro.
D
Os juízes federais têm direito a passaporte diplomático.
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