Questão de Direito de Família
O testamento feito por João é inválido porque ele não tem capacidade plena para testar. Embora tenha a idade permitida em lei para deixar testamento, a interdição impede que o ato seja válido, nos termos do artigo 1.860 do Código Civil.
O testamento feito por João, 17 anos, herdeiro de um grande patrimônio e interditado civilmente em virtude de graves problemas mentais, é:
A
inválido. João tem idade legal para testar, mas não apresenta capacidade para o ato em virtude da interdição.
B
inválido. João não tem idade nem capacidade para deixar testamento.
C
inválido. João tem capacidade para testar, mas não tem a idade mínima prevista em lei.
D
válido. João tem idade para testar e a interdição não impede o direito de deixar testamento.
E
válido. João tem idade para testar e a interdição não impede o direito de deixar testamento em virtude do grande patrimônio que possui.
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