Questão de Integração e interpretação da Lei Tributária
Sobre a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que
A
O emprego da analogia é vedado em matéria tributária.
B
A lei tributária interpreta-se de maneira mais favorável ao contribuinte, ressalvados os casos de dolo ou fraude do contribuinte.
C
O emprego da equidade é permitido em matéria tributária, desde que não resulte na dispensa do pagamento de tributo devido.
D
Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para a definição dos respectivos efeitos tributários.
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