Questão de Direito de Família
A Resolução n.º 35 de 2007 do CNJ buscou padronizar o procedimento extrajudicial de separação e divórcio consensuais. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
A
É possível solicitar a suspensão por 30 dias da via judicial para promoção por meio da via extrajudicial.
B
A escritura pública de divórcio não tem força suficiente para averbação perante o Registro Civil e Imobiliário.
C
As partes podem eleger qualquer Tabelionato de Notas para lavrar a competente escritura pública, não havendo que se moldarem à competência determinada pelo CPC.
D
A Resolução n.º 35 do CNJ não trouxe nenhuma padronização para o procedimento extrajudicial de separação e divórcio consensuais.
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