Questão de Estado de Defesa
A recusa à execução de lei federal, no âmbito do estado-membro, pode ensejar:
A
Intervenção da União, mediante provimento do Supremo Tribunal Federal.
B
Decretação de estado de defesa, mediante provimento do Superior Tribunal de Justiça.
C
Decretação de estado de sítio, mediante provimento do Supremo Tribunal Federal.
D
Intervenção da União, mediante provimento do Superior Tribunal de Justiça.
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