Dessa forma, em primeiro lugar, ao contrário do que restou assentado no Enunciado 499, tem-se que o usucapião familiar pro morare pode sim ocorrer posteriormente à decretação do divórcio, pois este independe da realização da partilha dos bens. Dessa forma, se após o divórcio, um dos ex-cônjuges deixar de atuar sobre o imóvel cuja propriedade divida com o outro ex-consorte, e este fizer do bem sua moradia exclusiva e sem oposição pelo prazo de dois anos, haverá a aquisição do domínio integral por aquele que exerceu a função social da propriedade.