Questão de Direito de Família
Vale disposição em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador, ou pertencentes a uma família, ou a um corpo coletivo, ou a um estabelecimento por ele designado. Ex.: em favor do melhor aluno de uma escola, ou do vencedor de certa prova (pessoa incerta, mas determinável). É nula, no entanto, a disposição:
A
que favoreça a pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro.
B
que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado.
C
que deixa ao arbítrio do herdeiro ou de outrem, determinar o valor do legado, quando, através deste, visar-se remunerar serviços prestados pelo legatário ao testador, por ocasião da moléstia de que o mesmo faleceu.
D
a e b trazem hipóteses de disposições nulas.
E
nenhuma das anteriores.
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