Legitimou poder masculino na família;

Gerava dever de obediência apenas para os filhos;

Foi afastado definitivamente da legislação brasileira pela Constituição Federal de 1988, que instituiu a igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres na família;

Instituiu a desigualdade entre homens e mulheres na família;

Conferiu ao marido autorização para trabalho da mulher.