Questão de Direito de Família
À luz da doutrina contemporânea, o casamento pode ser conceituado como a união de duas pessoas, do mesmo ou de sexo distintos, reconhecida e regulamentada pelo Estado, formada com o escopo de constituição de uma família e baseado em um vínculo de afeto. Sobre os requisitos para responsabilização civil extracontratual no caso de rompimento do casamento, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Livre formalização da promessa de casamento pelo noivo responsável pelo rompimento, é um requisito para eventual responsabilização civil extracontratual no caso de rompimento do casamento.
B
Ausência de motivo justo é requisito para eventual responsabilização civil extracontratual no caso de rompimento do casamento.
C
Ocorrência de um dano, não é requisito para eventual responsabilização civil extracontratual no caso de rompimento do casamento.
D
Recusa deste em cumprir tal promessa - Essa recusa culposa ou dolosa ao cumprimento da promessa de casamento, embora não se caracterize como inadimplemento contratual, pode, em casos excepcionais, acarretar consequências como a devolução dos presentes trocados e a indenização por danos morais e materiais.
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