O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro.

A obrigação de prestar alimentos pode ser transmitida aos herdeiros.

É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia ao direito a alimentos não é permitida.

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua educação, quando menor.